RESOLUÇÃO Nº 8/2015
APROVA OS COEFICIENTES TARIFÁRIOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente do Conselho Administrativo do Departamento de Transportes e Terminais – DETER, faz saber que o Conselho, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do artigo 4º do Regimento Interno do DETER, aprovado pelo Decreto Nº 4.830 de 24 de maio de 2002, em atendimento ao estabelecido no art. 33 do Decreto nº 12.601, de 06 de novembro de 1980, o disposto na Lei nº 15.031, de 22 de dezembro de 2009, e de acordo com o deliberado na Reunião do Conselho Administrativo, realizada no dia 21 de junho de 2016.
R E S O L V E:
Art. 2º Adotar os seguintes valores para as Tarifas Patamarizadas da Região Metropolitana de Florianópolis, neles incluída a TU – Tarifa de Utilização dos Terminais Urbanos da Capital:
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PATAMARES |
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NÚMERO |
PREÇO (R$) |
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I |
3,50 |
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II |
3,95 |
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III |
4,00 |
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IV |
5,60 |
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V |
5,75 |
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VI |
6,70 |
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VII |
6,90 |
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VIII |
7,10 |
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IX |
7,20 |
Art. 6º Os novos coeficientes tarifários entrarão em vigor a partir da zero hora do dia 26 de junho de 2016, oportunidade em que os certificados atualizados e rubricados nos termos do artigo anterior, deverão estar afixados no interior dos veículos, agências e demais locais previstos na legislação;
